Minutas das resoluções do Conselho Universitário sobre como será a deliberação das mudanças no Estatuto da USP

Pauta CO 14:4

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Sobre a reunião de 11/11 do CO – Mudanças no Estatuto da USP

Para a reunião extraordinária do CO de amanhã, 11 de novembro, estão previstos 3 temas para debate:

Ética na Universidade

Eleição de Dirigentes

Natureza, atribuições e composição dos colegiados

Os temas restantes (Carreira, Autonomia e Formas de deliberação) serão debatidos em uma outra reunião extraordinária em data a ser marcada na reunião de amanhã.

Pretendo nortear minhas intervenções e votos no CO pelo único documento debatido no âmbito da EACH a respeito do estatuto, que remeto no link em abaixo. Boa parte das sugestões referem-se ao tema “Eleição de Dirigentes”.

estatuto-sugestoes-each1

Pauta da reunião do C. Universitário do dia 11/11 sobre mudanças no Estatuto da USP

Pauta

961a Sessão de 11/11/2014

961a SESSÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO Reunião Extraordinária de 11.11.2014 (14h)

PARTE I – EXPEDIENTE

  1. Apresentação dos novos membros do Conselho Universitário.
  2. Eleição de um docente suplente da área de Humanas para integrar a CAECO, tendo em vista o

    término do mandato da Prof.a Dr.a Ana Lúcia Duarte Lanna.

  3. Eleição de dois representantes discentes de pós-graduação, sendo um titular e um suplente, para compor a CAECO.
  4. Definição de calendário para a terceira discussão, referente aos temas: Carreiras e Regimes de Trabalho; Autonomia e organização das unidades ou órgãos; e Formas de deliberação das alterações estatutárias.

CADERNO ÚNICO – ESTRUTURA DE PODER E GOVERNANÇA NA USP

1. PROCESSO 2014.1.5085.1.8 – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

• Apresentação,pelaCAECO:

  • 􏰀  Ética na Universidade;
  • 􏰀  Eleição de Dirigentes;
  • 􏰀  Natureza, atribuições e composição dos colegiados.

ESTRUTURA DE PODER E GOVERNANÇA

Segunda Reunião Temática

Temas:

Ética na Universidade

Eleição de Dirigentes
` Natureza, Atribuições e Composição dos Colegiados.

Este conjunto de temas estava previsto para discussão em reunião extraordinária, não deliberativa, no dia 02 de setembro. Após o encerramento da greve, foi remanejado para 11 de novembro, a última data prevista neste ano pelo calendário aprovado pelo Co em 25 de março de 2014.

No processo de retomada da discussão foi encaminhado às Unidades, Órgãos e Entidades um documento síntese das propostas, relativas aos três temas, previamente apresentadas pelas Unidades, Órgãos ou Entidades, em especial aquelas enviadas para a reunião de 25/03/14 e que serviram de base para a elaboração da proposta de temário.

O presente roteiro de discussão mantém as propostas previamente encaminhadas e incorpora as novas propostas emanadas desta fase da discussão.

TEMA: ÉTICA NA UNIVERSIDADE

Não foi encaminhada uma proposta de formulação específica para a inclusão no Estatuto mas várias Unidades indicam a importância de que este incorpore a menção aos padrões e princípios éticos como baliza da convivência acadêmica. Algumas propostas sugerem a substituição do Código Disciplinar por um conjunto de normas de convivência interna apoiadas em princípios éticos.

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TEMA: ELEIÇÃO DE DIRIGENTES

Este tema está vinculado, ao menos parcialmente, ao da composição dos órgãos colegiados pois parte expressiva dos dirigentes são eleitos por votações realizadas nos colegiados e muitas das propostas apresentadas quanto à eleição de dirigentes supõe que assim permaneça, em geral indicando alteração na composição dos mesmos.

As sugestões apresentadas ao tema Eleição de Dirigentes foram organizadas nos seguintes subtemas: I. Mandatos de dirigentes; II. Condições de Elegibilidade ; III. Formas de eleição

I. Mandatos dos dirigentes

I.1. Reitor, Vice Reitor, Diretor e Vice Diretor de Unidade, Institutos Especializados ou Museus tem mandatos de 4 anos. Atualmente não há possibilidade de reeleição para estes cargos e todas as manifestações são favoráveis a que assim permaneça.

I.2. Os Chefes de Departamento tem mandato de dois anos e podem ser reconduzidos apenas uma vez e todas as manifestações são favoráveis a que assim permaneça.

I.3. Em relação aos demais cargos dirigentes, especialmente os Presidentes de Comissões Estatutárias, as manifestações são bastante diversas, assim como o regramento existente. Cabe definir se será permitida apenas uma ou mais de uma recondução.

I.4. Várias propostas indicam a necessidade de prever a possibilidade de interrupção de mandato antes do seu término (impeachment). Algumas propostas indicam que a interrupção deve dar-se por decisão de 2/3 dos membros do colegiado correspondente à eleição do dirigente em questão.

1.5. Há uma proposta de mandato de 4 anos para os Prefeitos e Vice-Prefeitos e diminuição de 2 para 1 ano do mandato dos representantes docentes e de servidores nos Conselhos Gestores dos Campi.

I.6. Os Pró-reitores são atualmente indicados pelo Reitor e homologados pelo Conselho Universitário. Há propostas de que seja mantida essa sistemática mas estabelecendo que os programas de trabalho devem ser distribuídos para discussão nas Unidades, previamente à votação do Co.

I.7. A eleição dos Presidentes de Comissões Estatutárias nas Unidades foi objeto de diferentes propostas:
I.7.a. Eleição pelos membros da própria comissão;
I.7.b. Eleição por um colegiado ampliado;

I.7.c. Indicação pelo Diretor da Unidade e homologação pela Congregação da Unidade, de forma análoga a indicação dos Pró Reitores.

I.8. Há uma proposta de separação entre as funções executivas e as presidências dos colegiados. Especificamente propõe-se separar a função de Reitor da presidência do Co e a de Diretor da presidência da Congregação.

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I.9. Pró-Reitores, Presidentes de Câmaras, Comissões Estatutárias, etc. eleitos pelos respectivos colegiados e participando de colegiados superiores com direito a voz, sem voto.

I.10. Eleição de Chefes de Departamento de forma decidida pelo próprio Departamento.

II. Condições de Elegibilidade.

Entre as condições de elegibilidade aos principais cargos da gestão universitária na USP as principais dizem respeito ao vinculo com a posição na carreira docente. Atualmente esse vínculo corresponde ao sinteticamente indicado na tabela abaixo.

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Reitor e Vice Reitor

Titular

Artigo 36

Pró Reitores

Titular

Artigo 26

Diretor e Vice-diretor Unidade

Associado 3 e Titular

Artigo 46

Presidência de Comissões estatutárias

Associados e Titular

Artigo 45 # 5

Chefe de Departamento

Associado 2, Associado 3 e Titular

Artigo 55 # 1

A este respeito as propostas apresentadas se organizam da seguinte forma:

II.1. Propostas que reiteram a associação entre posição na carreira docente e elegibilidade para os cargos de gestão. Entre estas se destacam as seguintes alternativas:

II.1.a. Manutenção do atual regramento.

II.1.b. Apenas Professores Titulares poderiam ser eleitos para os cargos de Diretor e Reitor.

II.1.c. Todos os Professores Associados e Titulares poderiam ser eleitos para quaisquer cargos.

II.1.d. Titulação mínima de Associado para Diretor e Titular para Reitor.

II.1.e. Com exceção dos cargos de Reitor e Diretor, todos os demais devem estar abertos à candidatura de qualquer docente.

II.2. Propostas de dissociação entre carreira e gestão: qualquer docente pode ser candidato a qualquer cargo na USP.

II.2.a. Dentre as propostas que preveem a elegibilidade de qualquer docente, algumas sugerem o estabelecimento de um tempo mínimo de atividade docente.

II.3. Outras condições de elegibilidade

II.3.a. Manutenção da eleição de Reitor e Vice-Reitor em chapa com apresentação prévia de programa de trabalho.

II.3.b. Várias propostas preveem a extensão do mesmo procedimento (chapa e apresentação prévia de programa de trabalho) para os cargos de Diretor e Vice-Diretor.

II.3.c. Há propostas de eleição em chapa de Reitor, Vice-Reitor e Pró-Reitores, com programa comum. Outra proposta prevê o mesmo critério para Diretorias da Administração Central, Secretaria Executiva, etc.

II.3.d. Obrigatoriedade do RDIDP para todos os cargos dirigentes.

II.4. Outra linha de propostas tem como foco a separação entre gestão administrativa e gestão acadêmica. Propõe-se profissionalizar e, eventualmente, externalizar a gestão (esses cargos poderiam ser exercidos por docentes e/ou executivos externos ao corpo docente da USP).

Algumas propostas sugerem a separação entre uma Reitoria Administrativa a ser exercida por executivo externo à USP, eleito pelo Co, e uma Reitoria Acadêmica, exercida por membro do quadro docente da USP.

Outra linha de proposta é a determinação de que os candidatos a cargo de gestão devem frequentar curso de gestão pública ministrado pela Escola USP de Governo.

II.5. Há ainda a proposta de que também os cargos administrativos (superintendências, prefeituras, etc.) sejam indicados por eleição e com mandato definido.

III. As formas de eleição

III.1. A maioria das manifestações defende que os dirigentes (Reitor e Vice, Diretor e Vice e, eventualmente Chefe de Departamento e Suplente) devem ser eleitos em chapa com apresentação prévia de programa de trabalho, seguindo o definido para a eleição reitoral.

III.2. Várias manifestações sugerem o fim da lista tríplice, com a escolha do Reitor encerrada no âmbito da Universidade. Deve-se lembrar que essa questão ultrapassa o poder de decisão da Universidade. O regramento atual da USP prevê lista tríplice apenas para a escolha de Reitor e Vice pois trata-se de exigência da Constituição do Estado de São Paulo, reiterada pela Lei da Autonomia Universitária de 1989. A eliminação da lista, caso decidida, deveria ser encaminhada à Assembleia Legislativa como proposta de modificação daqueles dispositivos.

III.3. As eleições podem ser diretas ou realizadas por Colégios eleitorais.

III.3.1.Dentre as propostas que preveem a eleição por meio de Colégio Eleitoral destacam- se:
III.3.1.a. Ampliação da representação discente e dos servidores técnico-administrativos até atingir, no mínimo, a proporção de 70,15,15.

III.3.1.b. Colégio Eleitoral específico para a eleição, de composição paritária entre os três segmentos.

III.3.1.c. A ampliação dos colégios, nomeadamente para a eleição de Reitor e Vice Reitor que deveria incluir os membros dos Conselhos de Departamento.

III.3.1.d. No caso das Unidades não organizadas em Departamentos, participariam do Colégio Eleitoral os membros das Comissões Estatutárias.

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III.4. Várias unidades propõem consulta prévia obrigatória (definida em estatuto) com votação tripartite (docentes, servidores e estudantes)

III.5. As propostas que defendem Eleição Direta também indicam várias alternativas: III.5.a. Votação com ponderação proporcional: 70/15/15 ou 60/20/20 ou 60/25/15

(docentes, discentes, servidores) ou 40/30/30. III.5.b. Votação com ponderação paritária. III.5.c. Eleição por voto universal.

III.6. Outras sugestões.
III.6.a. Proibição de acumulação de cargos e funções administrativas.

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TEMA: NATUREZA, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DOS COLEGIADOS.

As sugestões e propostas para este tema foram organizadas nos seguintes subtemas: Propostas Gerais de Composição, Composição do Conselho Universitário, Composição dos Conselhos Centrais, Composição das Congregações,

I. COMPOSIÇÃO DOS COLEGIADOS – PROPOSTAS GERAIS

I.1. Ampliação da representação discente e dos servidores técnico-administrativos na composição dos colegiados. Diferentes propostas de composição proporcional (70/15/15, 60/20/20 ou paridade). Considerar a composição dos colegiados nas demais Universidades Paulistas.

I.1.b. Prever proporcionalidade de representação diferente para os diferentes colegiados, em função de sua natureza e atribuições.

I.2. Participação de pelo menos 25% de representantes dos servidores técnicos e administrativos na composição dos seguintes colegiados: Conselho Departamental, Congregação, CTA, Órgão Gestor do Campus e Conselho Universitário. Outra proposta inclui essa participação em todos os órgãos (Prefeituras dos campi; Superintendências; Centros e Institutos Especializados; Museus; Hospitais; CEPEUSP, SIBi e EDUSP)

I.3. Representação de todos os Museus e Institutos especializados no Co e nos Conselhos Centrais.

I.4. Ampliar a participação da Sociedade Civil e do Estado nos Conselhos. Outra proposta inclui a representação de movimentos sociais.

I.5. Sobre a representação docente nos colegiados há distintas propostas. Basicamente se dividem entre 1) a representação diferenciada por categorias docentes com maior peso para as titulações superiores, 2) representação proporcional ao número de docentes de cada categoria e 3) representação independente da categoria docente e 4) igual representação para cada nível da carreira.

II. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

II.1. Sobre a representação das Unidades de Ensino e Pesquisa há diferentes propostas:

II.1.a. Manter a representação atual (o Diretor e um representante da Congregação).

II.1.b. Ampliar a representação das Congregações em função do tamanho de cada Unidade. Há variantes propondo representação de mínimo de 1 e máximo de 3 em função do número de alunos.

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II.1.c. Os representantes das Unidades eleitos pelos pares e não pelas Congregações. Mandato de quatro anos.

II.2. Sobre a representação de Institutos Especializados e Museus, há duas propostas: a) Todos os Institutos e Museus serão representados por seu Diretor ou Vice e b) Todos os Institutos e Museus serão representados por seu Diretor e por um representante do Conselho Deliberativo.

II.3. Ampliar a participação das categorias docentes, proporcionalmente ao seu número na Universidade.

II.4. Incluir a representação de movimentos sociais externos à Universidade (diferentes categorias de trabalhadores, MST, movimento de mulheres, movimento negro, movimento da diversidade sexual entre outros).

II.5. Sobre a composição geral do Co surgiram as seguintes propostas:

II.5.a. O Reitor preside, sem direito a voto; O Vice-reitor, os Pró-Reitores de Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária, sem direito a voto; os Diretores de cada Unidade, Museu, Instituto Especializado (Órgãos de Integração) e do HU e HRAC (Órgãos Complementares), com direito a voto; um representante dos docentes de cada Unidade, eleito pelos seus pares. A representação de estudantes e funcionários técnicos e administrativos será igual à metade da soma dos membros anteriores, eleitos, respectivamente, pelos seus pares.

II.5.b. Composto pelo Reitor e Vice, os Diretores de Unidade e representantes docentes, funcionários e alunos de cada Unidade, com composição paritária. Os pró-reitores poderão fazer parte do Conselho Universitário somente com direito a voz, sem direito a voto.

II.6. Sobre a composição das Comissões Assessoras do Co:
II.6.1. Incluir 20% de representação discente em todas as Comissões Assessoras.

II.6.2. Incluir representação de servidores técnico-administrativos em todas as Comissões Assessoras.

II.6.3. Criar uma Comissão de Ética como comissão assessora permanente do Co.

III. COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS CENTRAIS

III.1. A representação dos Museus no Conselho de Cultura e Extensão Universitária passe a ser composta pelos presidentes das Comissões de Cultura e Extensão e não pelos Diretores.

III.2. Que cada Museu que tenha programa próprio de pós-graduação tenha um representante no Conselho de Pós-Graduação.

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IV. COMPOSIÇÃO DAS CONGREGAÇÕES

Neste item surgiram propostas gerais de composição e propostas relativas à representação docente.

IV.1. As propostas gerais de composição são as seguintes:
IV.1.a. Composição de 70% de docentes, 15% de estudantes de graduação e pós-graduação

e 15% de servidores técnico-administrativos.

IV.1.b. As Congregações serão constituídas por 70% de docentes (100% dos Titulares; Professores Associados em número equivalente à metade dos Professores Titulares, assegurado um mínimo de quatro; Professores Doutores em número equivalente a trinta por cento dos Professores Titulares, assegurado um mínimo de três; um Assistente e um Auxiliar de Ensino. A representação discente, eleita por seus pares, será de 15%, assegurada a representação de graduação e pós-graduação. A representação dos servidores, eleita por seus pares, será de 15%.

IV.1.c. As Congregações serão constituídas por: Diretor e vice-diretor, sem direito a voto; n/2 docentes, neste número se incluem todos os chefes de Departamento, sendo os outros membros eleitos por todos os docentes da Unidade; n/4 alunos, eleitos por seus pares; n/4 funcionários, eleitos por seus pares; o número (N) de membros de congregações será o menor número inteiro divisível por 4 que é maior que o número obtido somando-se 20% do total de docentes da Unidade e o número de Departamentos da Unidade.

IV.1.d. As Congregações serão constituídas por diretor e vice, os chefes de departamentos, os presidentes de comissões estatutárias e por representantes de docentes, funcionários e alunos (graduação e pós-graduação) eleitos pelos seus pares de maneira paritária.

IV.2. Quanto à representação docente nas Congregações foram apresentadas as seguintes propostas:

IV.2.a. A representação docente será independente da titulação acadêmica.

IV.2.b. Os professores titulares e associados 3 serão membros natos das Congregações.

IV.3. Comissões assessoras da Congregação e Coordenadorias de Cursos seriam representativas dos departamentos que constituem a Unidade, e indicados por seus Conselhos, acrescidos da representação discente (entre 20% e 10%) e técnicos e administrativos (entre 30% e 20%) eleitos por seus pares.

IV.4.Criação dos cargos de vice-presidente de comissão para as comissões de pós- graduação e de graduação.

V. COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DE DEPARTAMENTO

Neste item surgiram propostas relativas à composição dos Departamentos e também a proposta de uma nova instância de gestão departamental, a Plenária do Departamento.

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V.1.a. Composição dos Conselhos de Departamento na proporção de 70% de docentes, 10% de servidores técnicos e administrativos, 20% de alunos, esta última representação distribuída proporcionalmente entre os alunos de graduação e pós-graduação.

V.1.b. Conselho do Departamento composto pelo chefe e vice e por representantes de docentes, funcionários e alunos de graduação, eleitos pelos seus pares de maneira paritária.

V.1.c. O Conselho do Departamento será composto por 70% de Docentes, 15% de estudantes (assegurado o mínimo de um estudante de graduação e um de pós-graduação) e 15% de servidores. A representação docente será composta pela totalidade dos Titulares, por Professores Associados em número equivalente a 50% dos Professores Associados do Departamento, assegurado um mínimo de quatro; Professores Doutores em número equivalente a 25% dos Professores Doutores do Departamento, assegurado um mínimo de três; Auxiliar de Ensino em número equivalente a 10% dos Assistentes do Departamento, assegurado um mínimo de um e um Auxiliar de Ensino.

V.1.d. O chefe do departamento e o diretor participam dos conselhos, mas não o presidem. O presidente será eleito pelo Conselho.

V.2. Nos departamentos serão soberanas as plenárias departamentais, cuja composição é a seguinte: Todos os docentes do Departamento; Igual número de funcionários técnicos e administrativos, eleito por seus pares. Caso o número de funcionários técnicos e administrativos ou de estudantes seja inferior ao número de docentes, comporão a plenária a totalidade dos membros dessas categorias.

V.3. Participação efetiva dos coordenadores de curso no Conselho de Departamento, assim como na Congregação.

V.4. Criação do cargo de Vice-chefe.

VI. ATRIBUIÇÕES DOS COLEGIADOS – PRINCÍPIOS GERAIS

Algumas das propostas relativas às atribuições dos Colegiados indicam princípios gerais, entre os quais se destacam:

VI.a. Que os colegiados centrais indiquem diretrizes e políticas de caráter geral garantindo maior autonomia às unidades na execução orçamentÁria e nas decisões administrativas.

VI.b. Que as decisões sobre recursos financeiros e distribuição de cargos seja obrigatoriamente realizada por órgãos colegiados ou comissão específica.

VI.c. Transmissão ao vivo das reuniões de Conselho Universitário e Congregações com disponibilização das gravações em site da Universidade ou das Unidades.

VI.d. Realização, ao inicio do ano, de Sessões abertas dos colegiados para apresentação das diretrizes gerais e objetivos anuais, bem com avaliação do ano anterior.

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VII. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

VII.a. O Conselho Universitário teria como atribuição fundamental a definição de políticas de curto, médio e longo prazo, com elaboração de planejamento plurianual participativo (metas de expansão, prioridades para alocação de recursos, etc.).

VII.b. O Conselho Universitário deve indicar todos os coordenadores dos organismos submetidos à Reitoria, qualquer que seja o seu caráter.

VII.c. Foram apresentadas manifestações gerais da necessidade de rever as revistas as atribuições das comissões assessoras do Co, particularmente quanto à COP.

VII.d. Propõe-se também a criação de novos Conselhos (Conselho Social e Conselho Orçamentário) cabendo ao Co discutir e deliberar sobre as propostas por eles encaminhadas.

VIII. ATRIBUIÇÕES DAS CONGREGAÇÕES

A maior parte das propostas reforça a atribuição de coordenação das políticas de ensino, pesquisa e extensão da Unidade, estimulando a integração entre os Departamentos e a interdisciplinaridade.

Além das atribuições já dispostas no Estatuto, surgiram as seguintes propostas: VIII.a. Organizar, discutir e aprovar o orçamento da Unidade.

VIII.b. Nenhuma das atribuições estatutárias da Congregação poderão ser delegadas a outros órgãos, a pessoas físicas ou jurídicas.

VIII.c. A congregação será convocada ordinariamente uma vez por mês, obedecendo-se calendário previamente divulgado e extraordinariamente pelo diretor ou por 20% de seus membros.

VIII.d. Supressão do CTA. As matérias de competência do CTA passam a figurar como competência da Congregação.

IX. ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE DEPARTAMENTO

Dentre as propostas de atribuições dos Conselhos de Departamento, além das já definidas estatutariamente, destacam-se:

IX.1. Deliberar sobre a politica de Ensino, Pesquisa e Extensão do Departamento, bem como sobre a constituição e o funcionamento de comissões necessárias ao seu trabalho e desenvolvimento.

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IX.2. Definir a composição do Conselho do Departamento, juntamente com as respectivas normas de funcionamento, sendo que tal composição deve contemplar a participação das três categorias e sua principal atribuição é encaminhar as deliberações das plenárias.

IX.3. Elaborar e aprovar o Regimento do Departamento.

IX.4. Definir a política de contratação, por concurso público, de docentes e funcionários técnicos e administrativos do Departamento.

IX.5. Organizar, discutir e aprovar o orçamento do Departamento.

IX.6. Deliberar sobre a forma de eleição de Chefes e Vice-chefes do Departamento, garantida a participação de todos os docentes, alunos e funcionários.

IX.7. Organizar processo amplo e aberto de avaliação das atividades do Departamento, processo este indelegável a qualquer outra instância.

IX.8. As plenárias de Departamento deverão se reunir pelo menos uma vez por semestre, convocadas por seu chefe, ou extraordinariamente, convocadas pelo mesmo ou por 20% de seus membros. As plenárias ordinárias deverão ser convocadas obrigatoriamente durante o período letivo da Universidade.

X. OUTRAS PROPOSTAS

Além das propostas de natureza, composição e atribuições dos atuais colegiados, também foram apresentadas sugestões de criação de novos colegiados ou alteração das estruturas existentes.

Reorganização Administrativa

X.1. Fusão das Pró-Reitorias de Pesquisa e Pós-graduação.

X.2. Criação de uma Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Vivência Universitária, capaz de responder às demandas de acolhimento e permanência de estudantes migrantes e imigrantes. Essa Pró-Reitoria deverá englobar as funções da Superintendência de Assistência Estudantil e outras funções administrativas correlatas.

Novos Colegiados

X.3. Criação de um Conselho de Planejamento.

X.4. Criação de um Conselho Curador Independente.

X.5. Criação de um colegiado/agência de gestão de recursos humanos e financeiros captados no mercado para o investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Esse colegiado, com viés fortemente privado.

X.6. Criação de um Conselho de Gestão, formado por membros da Universidade e da sociedade. (não explicita a composição)

X.7. Criação do Conselho Social, assim composto:
Representação da Universidade: Reitor, Vice-Reitor, um docente, um servidor e um estudante indicados pelo Co, representações dos Conselhos Centrais, eleitos por seus

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membros; representação das associações de categoria: ADUSP , SINTUSP , DCE, Associações de funcionários dos campi do interior; APG;
Representação do Estado: Governador ou seu representante, Secretários de Estado (ou seus representantes) de Ciência e Tecnologia, Educação e Planejamento, Presidente de Assembleia Legislativa e Lideranças dos Partidos Políticos nela presentes (ou seus representantes), Representante do Poder Judiciário, Representante do Ministério Público, Representantes das Câmaras de Vereadores de Bauru, Lorena, Piracicaba, Pirassununga, Ribeirão Preto e São Carlos, Representante do Conselho Estadual de Educação, Ministro da Educação (MEC) ou seu representante.

Representantes de Órgãos Oficiais Financiadores: FAPESP, CAPES, CNPq e FINEP. Representantes da Indústria, Comércio e Agricultura: FIESP, Federação do Comércio, Federação da Agricultura.
Representantes da APEOESP, do Sindsaúde e das Centrais Sindicais com representação no Estado.

Representantes dos Movimentos Sociais Organizados, exemplo, MST, Central de Movimentos Populares (CMP), MTST e Movimento Negro Unificado (MNU)

X.8. Criação do Conselho Orçamentário, constituído por professores, funcionários técnicos e administrativos, estudantes e administração da Universidade. O Conselho teria a responsabilidade de tornar transparente a execução orçamentária da USP, com a disponibilização dos dados brutos de todas as receitas e despesas efetuadas e o controle social da utilização de todos os recursos da Universidade.

São Paulo, 06/11/14 CAECO

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Discussão sobre eleições de dirigentes, composição de colegiados e ética dia 11/11

A CAECO, comissão do Conselho Universitário encarregada de organizar os debates sobre a reforma do Estatuto remeteu hoje a seguinte mensagem:

Senhor(a) Dirigente,

Na retomada do processo de debate sobre estrutura de poder e governança que deve se consubstanciar na reforma do Estatuto da Universidade, relembramos que a Reunião Extraordinária do Conselho Universitário marcada para o próximo dia 11 de novembro, discutirá os temas: Ética na Universidade; Eleição de Dirigentes e Natureza, Atribuições e Composição dos Colegiados.

De forma a possibilitar a sistematização das propostas em tempo hábil para a divulgação da pauta no prazo regimental, a CAECO as receberá até o dia 03 de novembro.

Para auxiliar as Unidades, Órgãos e Entidades nas suas discussões e debates, estamos encaminhando em anexo dois documentos de apoio, elaborados pelos professores Ana Lanna e Carlos Carlotti, membros da CAECO, que poderão, a critérios dos condutores do debate, servir de balizamento para as discussões. O primeiro desses documentos sistematiza as diferentes sugestões e propostas sobre o tema Eleição de Dirigentes enviadas à Comissão nas fases anteriores do debate. O segundo, em formato de apresentação, recupera as atuais normativas referentes ao tema da Natureza, Atribuições e Composição dos Colegiados.

Pedimos assim que dê ampla divulgação na sua Unidade, Órgão ou Entidade a esses documentos, que tem o objetivo exclusivo de oferecer elementos preliminares para auxiliar no processo de debate, enfatizando que toda e qualquer nova proposta ou detalhamento de propostas já apresentada será encaminhada para o debate do Conselho.

Junto com essa mensagem, foram encaminhados dois arquivos anexos. Transcrevo a seguir o primeiro deles, “Eleição de dirigentes”, o segundo é uma apresentação em PPoint que anexei no final desta postagem.

ELEIÇÃO DE DIRIGENTES

Este tema está diretamente relacionado com o referente à composição dos colegiados pois parte expressiva dos dirigentes são eleitos por votações realizadas nos colegiados e muitas das propostas apresentadas supõe uma alteração na composição dos mesmos quando apresentam propostas de eleição de dirigentes.

As sugestões apresentadas foram organizadas em tres temas e sempre que possível estarão remetidas aos atuais artigos do Estatuto e do Regimento Geral da USP.
Os temas gerais são I Mandatos de dirigentes; II docentes elegíveis ; III formas de eleição

I Mandatos de dirigentes

Reitor, Vice Reitor, Diretor e Vice Diretor de Unidade tem mandatos de 4 anos. Atualmente não há possibilidade de reeleição para estes cargos e todas as manifestações são favoráveis a que assim permaneça.
Os Chefes de Departamento tem mandato de dois anos e podem ser reconduzidos apenas uma vez e todas as manifestações são favoráveis a que assim permaneça.

Várias posições indicam a necessidade de se prever a possibilidade de impeachment sem especificar quais motivações poderiam justificar o processo ou os mecanismos pelos quais ele ocorreria

Em relação aos demais cargos dirigentes temos a possibilidade de uma recondução ou de reconduções indeterminadas.
As manifestações sobre uma ou várias reconduções são bastante diversas assim como o regramento existente.Tal como está hoje com exceção de Reitor e vice; Diretor e Vice e Chefe de Departamento as demais reconduções não tem regramento único.

A questão é se Presidentes das Comissões e membros dos Conselhos Centrais assim como Chefes e Vice Chefes de Departamento podem ter uma ou várias reconduções
.

Os Pró-reitores são indicados pelo Reitor e homologados pelo Conselho Universitário.

II Associação entre carreira docente e carreira administrativa

O exercício de cargos administrativos está, hoje na USP, vinculado à carreira docente.

Reitor e Vice Reitor

Titular

Artigo 36

Pró Reitores

Titular

Artigo 26

Diretor e Vice diretor unidade

Associado 3 e Titular

Artigo 46

Presidência de Comissões estatutárias

Associados e Titular

Artigo 45 # 5

Chefe de Departamento

Associado 2, Associado 3 e Titular

Artigo 55 # 1

Dentre as propostas apresentadas temos:
1. as que reiteram a associação entre carreira administrativa e carreira docente circunscrevendo os elegíveis a níveis específicos da carreira. Apresentam as seguintes posições:
1.a manutenção do atual regramento.
1.b apenas os professores Titulares podem ser Diretores e Reitor.
1.c todos os Associados e Titulares podem ser eleitos para quaisquer cargos.

2.as que dissociam a carreira docente da carreira administrativa.Qualquer docente pode ser candidato a qualquer cargo na USP.

Outro linha de proposta tem como foco a separação entre gestão administrativa e gestão acadêmica. Propõe profissionalizar e externalizar a gestão. Nesta linha pensam a criação de uma reitoria administrativa a ser exercida por executivo externo à USP, eleito pelo CO ficando o Reitor, quadro docente da USP, responsável pelas atividades de gestão acadêmica

III As formas de eleição

A maioria das manifestações defende que os dirigentes Reitor, Diretor e, eventualmente Chefe de Departamento, devem ser eleitos em chapa com programa seguindo o que foi definido para a eleição reitoral

O regramento atual da USP prevê lista tríplice apenas para a escolha de Reitor e Vice pois trata-se de exigência da Constituição do Estado de São Paulo reiterada pela Lei da Autonomia Universitária de 1989. Várias manifestações indicam a supressão desta lista.

As eleições podem ser por Colégios eleitorais ou diretas.
1Os que defendem Colégio Eleitoral propõe
1.a ampliação da representação discente e técnico administrativo até atingir, no mínimo 70,15,15.
1.b a manutenção dos atuais colégios eleitorais mas com a realização obrigatória de consulta a comunidade.
1.c a ampliação dos colégios, nomeadamente para a eleição de Reitor que deveria incluir todos os colegiados da USP

2. As propostas que defendem Eleição Direta indicam várias alternativas: 2.a proporcional: 70/15/15
2.b proporcional 60/20/20
2.c paritária

2.d voto universal

A composição dos colegiados é tema diretamente relacionado à eleição dos dirigentes.
Como devem ser definidos para as congregações e conselhos departamentais as representações docentes

1. pelo número de titulares
2 independentemente da proporção entre as categorias docentes
3 os docentes devem ser eleitos por categoria docente ou por seus pares?

A Presidência das Comissões estatutárias foram objeto de várias propostas
1. devem ser eleitos pelos membros da própria comissão
2 eleitos por um colegiado ampliado
3 indicados pelo Diretor e homologados pela Congregação, da forma como ocorre com os Pró Reitores

As chefias administrativas também deveriam ser cargos eletivos com mandatos (texto incompleto na mensagem original)

Resumo CAECO

Complementação do arquivo Sugestões da EACH enviadas:

  • Admitir a possibilidade de cursos iguais na mesma cidade, alterando o TÍTULO II – Artigo 11 para:  – É vedada a duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes na mesma UNIDADE de ensino.
  • Alteração da representação em todos os colegiados aplicando os percentuais de 70% para representação docente no máximo com base no artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação/1996, 30% distribuído em 15% representação discente e 15% representação dos servidores técnicos e administrativos,
  • Na USP: As eleições para chefes de departamentos, coordenadores de curso e presidentes de comissões serão realizadas de dois em dois anos com possibilidade de uma reeleição.
  • Nas UNIDADES: Implementação de eleições para chefes de Seção de dois em dois anos de modo direto com possibilidade de uma reeleição, os candidatos devem declarar-se e apresentar propostas.

Mudanças no Estatuto – Calendário

IV – Calendário das reuniões extraordinárias do Conselho Universitário 

4.1. Reuniões de discussão 

03/06. Discussão dos temas: 1) Missão, responsabilidade social e princípios da Universidade; 9) Ensino, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária; 2) Gestão, transparência e responsabilidade fiscal. 

02/09. Discussão dos temas: 8) Ética na Universidade; 3) Eleição de Dirigentes; 4) Natureza, atribuições e composição das colegiados. 

30/09. Discussão dos temas: 5) Carreiras e Regimes de Trabalho; 6) Autonomia e organização das unidades ou órgãos; 7) Formas de deliberação das alterações estatutárias.